A Prefeitura Municipal de Mimoso vem a público convocar os habitantes para a participação da Audiência Pública Online para discussão e apresentação de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

O que é a Lei Orçamentária Anual?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

Responda o Formulário abaixo e coopere com nosso Município!

Nesta fase, a pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Mimoso a participação do cidadão e, assim, exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus atos.

Por esse motivo, pode o cidadão, expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma? Dando sua preciosa sugestão abaixo: